Idade penal aos 16 anos

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 26 de fevereiro de 2007
Autora: Luciana Nunes Leal

Nesta segunda-feira, em Brasília, foi realizado um Congresso no qual a discussão era a respeito da emenda constitucional que determina o rebaixamento da maioridade penal de 18 para 16 anos. Um conflito foi criado entre o governo e as instituições de defesa da criança e do adolescente e, até o momento, nenhuma decisão foi tomada sobre o assunto, apesar de várias propostas de soluções terem sido apresentadas por ambas as partes.